O que é Arbitragem?

Desentendimentos fazem parte da vida, a forma de encontrar a solução é que varia conforme o caso.

Na tradição brasileira tais desentendimentos quase sempre terminam no judiciário causa embaraços no relacionamento entre as partes, transformando-as em "inimigas". Neste caso o conflito mais simples torna-se uma disputa desagradável que provoca desgastes nas relações.Os métodos alternativos de solução de controvérsias, abrangem uma variedade de técnicas conhecidas e praticadas em todo o mundo, como a Conciliação, Mediação e a Arbitragem. No entanto, somente a arbitragem tem regulamentação própria no país, conforme a lei nº. 9.307/96.

Caracterizada pela informalidade do processo, a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. A escolha da Arbitragem pode ser prevista em contrato, antes do conhecimento do litígio, ou realizada por acordo posterior ao surgimento da discussão. É função do Árbitro ajudar as partes a entrar em acordo. Se não houver acordo, o Árbitro emite a Sentença Arbitral, que tem força de Sentença Judicial, não necessitando de homologação pelo poder judiciário e não cabendo recursos. A Sentença Arbitral também vale como título executivo, facilitando o recebimento de dívidas antigas, substituindo dessa forma o título executivo já vencido.

Ao Contrário do Processo Judicial, o procedimento arbitral é sigiloso e seus custos dependem do tipo de conflito, geralmente variando entre 12% a 20% da causa.




Vantagens da Arbitragem em relação a Justiça Comum:




A rapidez do Processo Arbitral representa a grande vantagem desse método em relação ao Trâmite tradicional do judiciário, Inclusive conforme a lei nº. 9307/96, as próprias partes podem fixar o prazo para o Árbitro proferir Sentença Arbitral. Se nada for definido previamente, estabelece-se um período máximo de 15 dias para o julgamento do caso. Além disso, a ausência de Recursos contribui para a agilidade do processo, enquanto uma Sentença Judicial pode gerar mais de dez recursos em diversas estâncias.

A demais, a Sentença Arbitral é definitiva e só pode ser anulada em casos de erros no procedimento arbitral ou em relação ao acordo em usar a Arbitragem Outras vantagens em se utilizar da arbitragem como forma de solução dos conflitos: Sigilo, decisões técnicas , possibilidade de soluções amigáveis, informalidade de rito, linguagem simples , flexibilidade, maior autonomia das partes, custos processuais menores, manutenção das relações, redução do desgaste emocional, facilitação da comunicação, ambiente colaborativo e alto grau de satisfação com o resultado.





Tipos de Conflitos que podem ser solucionados pela arbitragem:


Aplicam-se a arbitragem na solução de problemas e conflitos, as questões relacionadas ao Direito Patrimonial Disponível, ou seja, direitos que podem ser cedidos, doados ou renunciados e ainda bens que possam ser vendidos, trocados ou alienados e dos quais possam dispor ou abrir mão e que possam ter o seu valor definido em moeda corrente. A definição dos conflitos que podem ser levados à Arbitragem, estão determinados no artigo 1º da Lei nº 9.307/96.]
Video ilustrativo sobre Arbitragem